Sales Conditions

Termos e Condições de Venda

Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) regem a utilização deste sítio web e o acordo celebrado entre Technogym Portugal Unipessoal, LDA - Tagus Park Núcleo Central 284 - 2740-122 Oeiras - Tlf. +351 218 934 030 - Fax:+351 218 934 039 - NIF: 508 614 040– (doravante, o “Fornecedor”) e o cliente (doravante, o “Comprador”) dos bens, conteúdos e/ou serviços (coletivamente designados, os “Bens”) vendidos pelo Fornecedor no canal de comércio eletrónico do sítio web www.technogym.com/pt (a “Plataforma”).
Quando o Comprador revela interesse num produto ou serviço, é convidado a ler atentamente os presentes Termos e Condições antes de concretizar a respetiva compra na Plataforma. Ao comprar os Bens na Plataforma, o Comprador declara expressamente que leu e aceitou os presentes Termos e Condições de Venda. A descrição dos Bens está contida na ficha técnica de cada artigo, a qual é publicada no sítio web www.technogym.com/pt. Sugerimos que imprima uma cópia destes Termos e Condições de Venda e/ou que os guarde para referência futura. Se não concordar com todas as disposições constantes dos Termos e Condições e da Política de Privacidade, não prossiga com a encomenda.

O Fornecedor poderá recorrer a subcontratantes para realizar o transporte e/ou instalação dos Bens e/ou outros serviços solicitados.

Celebração do contrato

Ao confirmar a nota de encomenda na Plataforma, o Comprador declara ser maior de idade, dispor da necessária capacidade jurídica e estar legalmente autorizado a celebrar contratos de aquisição. Ao enviar a nota de encomenda, o Comprador confirma que leu, compreendeu e aceitou todos os Termos e Condições de Venda. O Fornecedor aceitará a nota de encomenda enviando uma confirmação da mesma para o endereço de e-mail fornecido pelo Comprador durante o processo de compra online realizado através da Plataforma. O Comprador aceita expressamente esta forma de comunicação para troca de informações relativas à celebração e cumprimento do contrato de aquisição.

Preço e condições de pagamento

Os preços dos Bens vendidos através da Plataforma já incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, assim como os custos de entrega.
Os preços dos Bens adquiridos através da Plataforma correspondem aos valores publicados regularmente no sítio web www.technogym.com/pt. Tais preços estão sujeitos a alterações, mas não afetarão as encomendas já aceites pelo Fornecedor na altura de introdução das alterações.
O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, numa única parcela e no prazo máximo da data de entrega. Em alternativa, o pagamento poderá ser feito com recurso a cartão de crédito, através de um Fornecedor de Serviços de Pagamento autorizado (os fornecedores de serviços de pagamento encontram-se listados na página de checkout), ou, nos casos especificamente indicados durante o processo de compra, através de financiamento ao consumo. As condições de pagamento aplicáveis por altura da realização da nota de encomenda estão contidas na secção “Método de pagamento”.
Os cartões estão sujeitos a validação e autorização pelo seu emissor. Se não receber a devida autorização, não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou não entrega.

Os Bens continuarão a ser propriedade do Fornecedor até ao completo pagamento de todos os montantes devidos no âmbito do contrato de aquisição, incluindo quaisquer juros e despesas incorridos pelo Fornecedor com vista à recuperação dos montantes pendentes.
Não lhe será cobrado qualquer montante do seu cartão de débito ou crédito até expedirmos a sua encomenda.

Entrega e transporte

A data de entrega é puramente indicativa e não é vinculativa. Essa é a data indicada na confirmação da encomenda. Se não tiver sido indicada nenhuma data de entrega, a mesma será realizada num período de tempo razoável a contar da data de celebração do contrato, exceto em caso de força maior, e depois de o Fornecedor ter recebido todos os documentos comprovativos da realização do pagamento.
O Comprador pode solicitar a alteração da data de entrega especificada na confirmação da encomenda, desde que não o faça com antecedência inferior a uma semana da data de entrega programada. Se o pedido de adiamento da data de entrega for recebida pelo Fornecedor após o período de notificação de uma semana, o Comprador deverá reembolsar os eventuais custos de transporte já pagos pelo Fornecedor e, mediante decisão do Fornecedor, pagar um montante equivalente a 2% do valor da encomenda por cada semana de adiamento, com vista ao reembolso dos custos de armazenamento e sem prejuízo dos seus direitos ao ressarcimento de outros danos. A data efetiva de instalação, a ser acordada com os funcionários do Fornecedor, dependerá da zona de entrega, do tipo de Bens e dos requisitos definidos pelo Comprador.

Recolha de REEE equivalentes

O Fornecedor recolherá os equipamentos elétricos e eletrónicos de características equivalentes (“equivalentes de REEE”) numa base de um para um, quando o Comprador já não necessitar dos equipamentos, tiver a intenção de os eliminar ou a tal for obrigado. Por “equivalente de REEE”, entende-se o REEE recolhido por altura do fornecimento do novo equipamento com a mesma função. Este terá por base a compra que o Comprador efetuou na Plataforma de novo equipamento elétrico e eletrónico para uso doméstico, o qual deverá ter a mesma função que o equivalente de REEE. O equipamento só será recolhido gratuitamente se o processo ocorrer numa base de um para um, ou seja, mediante a aquisição de um novo equipamento elétrico/eletrónico. O serviço de recolha de equivalentes de REEE é gratuito em todo o território português. A recolha gratuita é agendada para um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de entrega do novo produto e na mesma morada. O Comprador deve assegurar-se de que o equivalente de REEE está pronto a ser recolhido, caso contrário a recolha poderá ser recusada. Se o Comprador pretender utilizar o serviço gratuito de recolha de equivalentes de REEE, esse desejo deve ficar expresso na altura da aquisição do novo equipamento elétrico/eletrónico, clicando no símbolo pertinente durante o processo de compra na Plataforma, contactando o Fornecedor através do número gratuito 800 112 998 ou enviando um e-mail para informacao@technogym.net. Relativamente aos REEE que contêm dados pessoais, deve ser o próprio Comprador a apagar esses dados, exonerando expressamente o Fornecedor de qualquer responsabilidade em matéria de proteção de dados.

Serviços e conteúdos multimédia

Se a encomenda for relativa a uma prestação de serviços (serviços de personal training na casa do cliente ou de personal training à distância), ou ao fornecimento de conteúdos multimédia (transmissão direta de aulas ou aulas a pedido) (coletivamente designados, juntamente com os serviços, “os Conteúdos”), a descrição dos serviços ou Conteúdos e o modo de fornecimento serão os dispostos na descrição dos serviços ou conteúdos multimédia disponibilizados na Plataforma.
Se a encomenda for relativa ao fornecimento de serviços remotos e/ou de conteúdos multimédia, será disponibilizada através da ativação de uma conta. Esta será afeta ao Comprador durante o processo de registo no sítio web ou na plataforma móvel utilizada para fornecer os serviços ou conteúdos (por exemplo, na plataforma technogym.com, mywellness.com ou twellness.com). O acesso à plataforma exige a utilização de um produto ou dispositivo Technogym® compatível para aceder à rede móvel ou terrestre (tablet, smartphone, PC, equipamento Technogym® ligado à Internet, etc.) e compatível com a Plataforma em que os serviços e/ou Conteúdos são fornecidos; o Comprador deve também ativar uma conta criada pelo Fornecedor, a qual lhe será comunicada na data de ativação.
Se os serviços e/ou conteúdos multimédia forem vendidos em combinação com outros produtos do Fornecedor, a data de ativação dos serviços que permitem aceder aos Conteúdos na plataforma designada corresponderá à data de entrega do produto ou a data de ativação da subscrição, consoante a que ocorrer primeiro. Se os serviços e/ou conteúdos multimédia forem vendidos separadamente, uma comunicação por e-mail por parte do Fornecedor determinará a data de ativação.
A duração dos serviços multimédia (que também incluem o acesso aos Conteúdos) é calculada a partir da data de ativação e encontra-se especificada na descrição comercial dos serviços e/ou conteúdos multimédia adquiridos.
A ativação e a manutenção de uma conta na plataforma através da qual o Fornecedor, ou os fornecedores deste, fornecem conteúdos ou serviços remotos não conferem ao Comprador qualquer direito de receber atualizações ou melhorias gratuitas de conteúdos e/ou aplicações já ativos.
Palavra-passe e acesso à conta. Um cliente que tenha ativado a subscrição dos Conteúdos e tenha selecionado o método de pagamento passa a ter controlo e acesso aos seus dados e aos dispositivos compatíveis com a Technogym® usados para aceder a tais dados, sendo responsável por todas as atividades realizadas na conta. Para manter o controlo da conta e evitar o acesso de terceiros não autorizados à mesma (ou a dados pessoais ou sensíveis), o titular da conta deve manter o controlo dos dispositivos compatíveis com a Technogym® usados para aceder aos Conteúdos, além de não divulgar a palavra-passe a ninguém, assim como os dados de pagamento associados à conta. Cabe ao utilizador atualizar a informação fornecida durante a subscrição e assegurar-se de que os dados continuam atualizados e corretos. A Technogym poderá impedir ou suspender o acesso aos Conteúdos no intuito de proteger o utilizador, a Technogym®, ou seus parceiros ou terceiros de roubo de identidade ou qualquer outra atividade fraudulenta.
A conta utilizada para fornecimento remoto dos serviços e/ou conteúdos multimédia será gerida em conformidade com os termos e condições de utilização e a política de privacidade em www.mywellness.com, os quais podem ser acedidos em https://www.mywellness.com/cloud/Terms/Conditions e em https://www.mywellness.com/cloud/Terms/Privacy.Os mesmos serão sujeitos à aceitação do utilizador, após o primeiro acesso à conta ativada pelo Fornecedor.
Ao comprar a subscrição para os Conteúdos e/ou serviços multimédia, o utilizador pode aceder aos Conteúdos fornecidos pela Technogym® para o produto compatível com a Technogym®. Os Conteúdos só podem ser visualizados e acedidos a partir do produto compatível com a Technogym® e em ambiente doméstico. Os Conteúdos podem ser acedidos a partir do mesmo produto compatível com a Technogym® até um máximo de 5 contas pessoais.
A subscrição dos Conteúdos é mensal e é renovada de mês a mês até à sua cessação ou caducidade. As subscrições podem ter duração superior a um mês. Nestes casos, no final do período (a menos que a subscrição tenha caducado), e sempre que permitido por lei, a subscrição será automaticamente renovada por um período mensal, ao preço em vigor na data de renovação.
A subscrição permite aceder aos Conteúdos Technogym® ou aos conteúdos, serviços e planos de subscrição oferecidos por terceiros, além dos Conteúdos Technogym®. Alguns planos de subscrição, ou o acesso ao conteúdo de terceiros, podem envolver condições ou limitações específicas. Estas serão conhecidas por altura da ativação, ou através de outra forma de comunicação.
Na secção dedicada da Conta, pode encontrar informações específicas sobre a subscrição ativa da conta do utilizador.
Métodos de pagamento Ao ativar a subscrição, o Comprador deve indicar um ou mais “métodos de pagamento”. Por “Métodos de pagamento”, entende-se um método de pagamento válido e aceite na plataforma de comércio eletrónico da Technogym®. O método de pagamento pode ser alterado durante o período de subscrição. A menos que o utilizador anule a sua subscrição antes da data de expiração, a Technogym® poderá cobrar o montante referente à subscrição do mês seguinte, utilizando o método de pagamento selecionado. Os métodos de pagamento disponíveis poderão ser também atualizados de acordo com os dados e as instruções dos fornecedores de serviços de pagamento. Após cada atualização, a Technogym® poderá utilizar os métodos de pagamento disponíveis para debitar o montante da subscrição, ficando o utilizador responsável por qualquer falta de pagamento. Se não for possível debitar o valor da subscrição, por exemplo por falta de fundos ou qualquer outro motivo, e se a subscrição não for devidamente anulada, o acesso aos Conteúdos e/ou aos serviços poderá ser bloqueado até que o débito seja feito através de um método de pagamento válido. O emissor poderá cobrar uma comissão para certos métodos de pagamento. Os impostos cobrados poderão variar, dependendo do método de pagamento utilizado. Para mais informações, consulte o seu prestador de serviços de pagamento.
Ciclo de faturação O montante relativo à subscrição para acesso aos Conteúdos e/ou serviços e quaisquer outros custos relacionados com a utilização dos Conteúdos e/ou serviços, por exemplo impostos ou comissões, será cobrado mensalmente, através do método de pagamento escolhido, no dia correspondente ao início do período de pagamento ou no dia imediatamente a seguir, se não existir dia correspondente por altura da renovação. Para visualizar a data do débito seguinte, aceda à sua conta e clique em “Informação de faturação”.
Compras financiadas Se o pagamento escolhido envolver um financiamento, o utilizador deverá comprometer-se a respeitar as condições de financiamento oferecidas pelos parceiros financeiros da Technogym®. Estas serão sujeitas a aprovação separadamente. Qualquer violação dos termos do acordo de financiamento com um parceiro financeiro da Technogym® será considerada uma violação grave dos presentes Termos e Condições de Venda.
Cancelamento. À exceção das compras financiadas, às quais se aplicam restrições específicas em caso de cancelamento, qualquer subscrição dos Conteúdos poderá ser cancelada em qualquer altura. Nos casos permitidos por lei, os pagamentos não podem ser devolvidos e não serão feitos reembolsos ou créditos relativamente a qualquer utilização parcial ou não utilização dos conteúdos. Para visualizar os detalhes da sua subscrição ou para cancelá-la, vá à área pessoal da sua conta e clique em “As minhas subscrições”.
Se a subscrição tiver sido realizada com recurso ao financiamento de uma entidade terceira, para cancelar a subscrição, contacte a financiadora ou envie um e-mail para customerservice-es@technogym.com.
Alterações aos preços e planos de subscrição. A Technogym® poderá alterar os planos ou preços de subscrição; contudo, tais alterações só produzirão efeitos, no mínimo, após notificação prévia de 30 dias. A notificação será enviada para o e-mail registado na conta.
Pedidos de informação ou reembolso Para informações ou reclamações sobre os montantes cobrados, escreva para: informacao@technogym.net.
Condições e restrições de utilização. Para subscrever os Conteúdos e/ou os serviços, o utilizador terá de ser maior de idade. As crianças só podem aceder aos Conteúdos sob supervisão de um adulto. Os Conteúdos só podem ser utilizados por pessoas saudáveis e de constituição robusta. A Technogym® declina toda e qualquer responsabilidade por quaisquer lesões ou danos que possam derivar do estado de saúde do utilizador. A Technogym® não fornece serviços médicos e não se responsabiliza por verificar o estado de saúde do utilizador. As limitações à responsabilidade da Technogym® não se aplicam: (a) em caso de morte ou dano à pessoa causado por negligência grosseira; (b) em caso de conduta dolosa; (c) em quaisquer outras circunstâncias que, de acordo com a lei, não permitam limitações de responsabilidade.
Os Conteúdos destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. Não podem circular fora do ambiente doméstico. A subscrição apenas oferece direitos limitados de acesso aos Conteúdos e não é exclusiva nem transferível. À exceção do abaixo exposto, nenhum outro direito, título ou interesse será transferido em virtude dos presentes Termos e Condições. O serviço relacionado com a disponibilidade dos Conteúdos não pode ser usado em público.
Os Conteúdos serão, em primeiro lugar, acedidos no país de ativação dos serviços, e apenas em áreas geográficas onde o serviço esteja ativo, limitando-se também às áreas onde a Technogym® possua direitos e tecnologia disponível para oferecer os Conteúdos. Os Conteúdos podem, portanto, sofrer alterações ocasionais, dependendo da área geográfica. Os Conteúdos podem ser acedidos com um único dispositivo; contudo, podem ser acedidos com várias contas pessoais, até um máximo de 4.
A utilização dos Conteúdos, incluindo de todas as funções e funcionalidades associadas, só é permitida em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, e cumprindo quaisquer outras limitações sobre a utilização do serviço ou dos conteúdos. Os Conteúdos e todo o material adquirido ou utilizado através da Plataforma e/ou com produtos compatíveis com a Technogym® não podem ser mantidos, reproduzidos, distribuídos, modificados, exibidos, publicados, licenciados ou utilizados para gerar obras derivadas destinadas a venda ou outra utilização. As proteções sobre os Conteúdos não podem ser contornadas, removidas, alteradas, desativadas, diminuídas ou bloqueadas; é proibida a utilização de robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para aceder aos Conteúdos e/ou serviços conexos; é proibida a descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de qualquer software ou de outro produto/obra/processo acessível através dos serviços e que permita o acesso aos Conteúdos; é proibida a introdução de qualquer código ou produto ou a manipulação dos Conteúdos ou a utilização de quaisquer métodos de prospeção de dados, recolha ou extração de dados. Os utilizadores são estritamente proibidos de carregar, publicar, enviar por e-mail ou de qualquer forma transmitir materiais concebidos para interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software, hardware ou terminal de telecomunicações associado aos Conteúdos e/ou serviços, incluindo vírus e outros códigos, ficheiros ou programas. A Technogym® poderá restringir ou suspender a utilização dos Conteúdos se os presentes Termos e Condições forem violados ou se os serviços forem utilizados de forma ilegal ou fraudulenta.
A qualidade de visualização dos Conteúdos poderá ser influenciada por uma série de fatores, tais como a localização geográfica, a banda larga disponível ou a velocidade da ligação à Internet. Todos os custos de acesso à Internet são suportados pelo Utilizador. Recomenda-se que os utilizadores verifiquem o consumo de dados junto do seu fornecedor de serviços de Internet. O tempo necessário para começar a visualizar os Conteúdos pode variar em função de uma série de fatores, incluindo localização geográfica, largura de banda disponível e conteúdo selecionado.
O software utilizado para fornecer os Conteúdos foi desenvolvido por ou em nome da Technogym® e foi concebido para permitir visualizar os Conteúdos em dispositivos compatíveis. O software poderá variar em função do dispositivo, e a funcionalidade ou as funções poderão ser diferentes, dependendo do dispositivo. Também é possível que a utilização dos Conteúdos exija o uso de software de terceiros, sujeito a condições de licenciamento por estes estipuladas. Ao subscrever os Conteúdos, o utilizador concorda em receber automaticamente atualizações do software da Technogym® e de entidades terceiras.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a política de privacidade da Technogym®, disponível em: https://www.technogym.com/pt/privacy-policy/.
Comunicações online. Todas as informações sobre a conta Technogym® (tais como autorizações de pagamento, faturas, alterações de palavra-passe, alterações do método de pagamento, confirmações ou notificações) serão exclusivamente enviadas em formato eletrónico, para o endereço eletrónico utilizado para efetuar o registo na conta.
Alterações às condições de utilização. A Technogym® poderá alterar os presentes Termos e Condições de utilização. Nesse caso, será enviada uma notificação para o endereço eletrónico utilizado para efetuar o registo da conta com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Garantia e assistência aos produtos Technogym®. Limitações e compensações. Instruções de segurança para serviços de instalação.

Relativamente aos Compradores classificados como consumidores ou utilizadores para efeitos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei 24/96, de 31 de julho (regime legal aplicável à defesa dos consumidores), a garantia dos Bens novos é aplicável durante 2 (dois) anos a contar da data de entrega, à exceção de todas as peças sujeitas a desgaste (incluindo cabos, revestimentos, borrachas e componentes de plástico).
Relativamente aos Compradores não classificados como consumidores ou utilizadores nos termos da legislação de defesa do consumidor (Comprador profissional agindo no âmbito do seu negócio ou profissão), em conformidade com o artigo 916.º do Código Civil, a garantia relativa aos Bens novos estará ativa durante 6 (seis) meses, sendo a garantia do Fornecedor estritamente limitada à substituição ou reparação, ao exclusivo critério do Fornecedor, das peças dos Bens que apresentem defeitos de material ou de fabrico. O Comprador renuncia assim a toda a ação de cancelamento do contrato ou de redução do preço. A garantia dos Bens novos é aplicável durante 1 (um) ano a contar da data de entrega, acrescida de um período de 12 (doze) meses (segundo ano após a data de entrega), durante o qual será cobrado, pelos serviços de assistência, um custo fixo e as correspondentes despesas de mão de obra e deslocação. Apenas as peças serão fornecidas sem custos, à exceção das peças sujeitas a desgaste (incluindo acolchoamentos e tapetes para passadeiras). O Comprador é também informado de que os Bens destinados a utilização doméstica (Linha pessoal: Run, Bike, Recline, Cross; My: Run, Cycling; Power personal: Bench/Rack; Unica; Forma; Kinesis personal e Technogym Bike) foram concebidos para limitar as necessidades de espaço e o peso, preservando contudo a facilidade de utilização e manutenção e facilitando o seu posicionamento e utilização no ambiente doméstico. Estes Bens destinam-se também a utilizações não intensivas (a utilização em ambiente empresarial ou hoteleiro não é considerada utilização intensiva desde que a utilização dos Bens esteja exclusivamente reservada aos hóspedes ou funcionários internos do hotel e que o ginásio não esteja aberto ao público em geral). A garantia dos Bens concebidos para utilização doméstica deixará de produzir efeitos se os Bens se destinarem a uso intensivo em ginásios abertos ao público em geral.

Um Comprador profissional que apresente uma reclamação ao abrigo da garantia convencional (limitada ao segundo ano) poderá ser obrigado a pagar o preço total do Bem, podendo o Fornecedor suspender o desempenho sob a garantia até que o preço tenha sido pago na íntegra. Neste caso, as peças sobressalentes só serão fornecidas após total pagamento do Bem em causa, ou mediante entrega à cobrança.

Os Bens usados (não recondicionados) usufruem de garantia durante 1 (um) ano a contar da sua entrega, caso se destinem a Compradores legalmente classificados como consumidores. Em todos os restantes casos, são vendidos sem garantia. Os Bens pertencentes à linha “Still Novo®” (equipamento recondicionado) são cobertos por uma garantia de 18 (dezoito) meses a contar da sua entrega, dos quais os primeiros 12 (doze) meses incluem cobertura total (partes, deslocações e mão de obra), e os restante 6 (seis) meses apenas cobrem deslocações e mão de obra.

Todos os Bens são expedidos com o correspondente manual de instruções, no intuito de assegurar a sua correta utilização e manutenção. A garantia indicada neste artigo deixará de produzir efeitos se as avarias, falhas ou deficiências detetadas nos Bens resultarem de uso e/ou manutenção indevida e/ou contrário às instruções fornecidas no manual.

Se os Bens forem diretamente instalados pelo Comprador ou por terceiros não autorizados pelo Fornecedor, este não se responsabilizará por danos decorrentes da instalação incorreta dos Bens ou contrária às indicações fornecidas no manual de instalação e utilização ou em qualquer outro documento enviado juntamente com os Bens.

Certos Bens devem ser fixados ao chão (ou à parede ou teto) com equipamento de fixação adequado, antes da sua utilização. Se os Bens forem fixados ao chão (ou parede ou teto) pelo Comprador ou por terceiros não autorizados pelo Fornecedor, este não se responsabilizará por danos decorrentes da fixação incorreta ou da não fixação dos Bens ao chão (ou parede ou teto) ou por qualquer instalação efetuada sem a utilização de equipamento de fixação específico e/ou efetuada de forma contrária às indicações fornecidas no manual de instalação e utilização ou em qualquer outro documento enviado juntamente com os Bens.

O Comprador compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar que o local de instalação e/ou manutenção dos Bens é seguro e não apresenta riscos para a saúde e segurança do pessoal de instalação ou manutenção dos Bens. Para tal, o Comprador compromete-se a indemnizar o Fornecedor por qualquer dano e/ou lesão que possa ocorrer no local onde a instalação ou manutenção é realizada, excetuando-se os casos de conduta dolosa ou negligência grosseira atribuível ao Fornecedor ou respetivos subcontratados.

O Fornecedor prestará os serviços abrangidos pela garantia no território português. Os serviços de garantia apenas se estendem à recuperação da funcionalidade do Bem e à substituição gratuita das peças defeituosas, a menos que o Fornecedor considere mais conveniente a substituição total do Bem. Em qualquer caso, o Fornecedor declara e garante que poderá fornecer serviços de garantia dos Bens fora do território acima indicado, reservando-se o direito de cobrar os devidos custos ao Comprador, inclusive solicitando o pagamento adiantado.

Se o Comprador solicitar assistência sem que o Bem apresente um problema real de funcionamento ou se a responsabilidade pelo problema em causa não for atribuível ao Fornecedor, este poderá cobrar ao Comprador o custo da assistência, mesmo que o Bem esteja coberto pela garantia.

Responsabilidade do Fornecedor

O Fornecedor garante a conformidade dos Bens com todas as normas obrigatórias de segurança impostas pelas leis e regulamentos vigentes em Portugal e, consequentemente, na União Europeia.
Relativamente aos Bens “Still Novo®”, o Fornecedor declara que estão em conformidade com as leis em vigor no ano em que a máquina foi produzida, independentemente da data em que foi novamente comercializada como produto usado.
O Fornecedor declina toda e qualquer responsabilidade por danos à propriedade e/ou lesões a pessoas decorrentes da utilização dos Bens de maneira contrária às indicações do manual do utilizador ou de qualquer outro documento ou nota anexa aos Bens, ou decorrentes da utilização dos Bens sem prévia fixação dos mesmos ao chão (ou parede ou teto) ao contrário das indicações do manual ou de qualquer outro documento ou nota anexa aos Bens, bem como por danos à propriedade e/ou lesões a pessoas decorrentes da prestação dos serviços de entrega e/ou instalação e/ou de qualquer outro serviço, mesmo que realizada por subcontratados do Fornecedor. O Fornecedor declina ainda toda e qualquer responsabilidade por danos decorrentes da utilização dos Bens por pessoas que não se encontrem em boas condições físicas, uma vez que o utilizador deve assegurar-se previamente de que o seu estado físico é compatível com a utilização do Bem. Antes da utilização, o utilizador é expressamente convidado a ler o manual do utilizador que acompanha o Bem em questão, bem como a cumprir estritamente as regras de segurança estabelecidas.
Os serviços de Personal Training são fornecidos tendo em conta a condição física e mental do utilizador, conforme comunicado pelo Comprador e/ou pelo utilizador final dos serviços. Assim sendo, o Comprador compromete-se a verificar previamente e a assegurar-se de que os utilizadores finais dos serviços de Personal Training verificam previamente o seu estado de saúde, devendo obter e/ou assegurar-se de que os utilizadores finais obtêm um atestado médico confirmando a sua constituição saudável e robusta, válido para o ano corrente. O Comprador exonera expressamente o Fornecedor de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do seu próprio estado de saúde e/ou saúde dos utilizadores finais. O Fornecedor poderá suspender os serviços de Personal Training se concluir que o estado de saúde do Comprador e/ou dos utilizadores finais dos serviços não é adequado à atividade física proporcionada, ou se não tiver sido informado de alterações ocorridas a esse estado de saúde. O Fornecedor não fornece serviços médicos e não é responsável por verificar o estado de saúde do Comprador e/ou dos utilizadores finais. O estado de saúde do Comprador e/ou dos utilizadores finais dos serviços de Personal Training só pode ser verificado pelo médico selecionado pelo Comprador e/ou pelos utilizadores finais, ou ainda por um profissional de saúde licenciado.
Relativamente aos Bens “Climb”, o Fornecedor informa o Comprador de que, a cada 3 anos após a instalação, será necessário substituir a unidade de transmissão (correia primária, correia dentada e correia poly-V). Três anos após a instalação dos Bens “Climb”, o Comprador deve contactar o Fornecedor para substituir essas peças. Se essas peças não forem substituídas por culpa ou pelas ações do Comprador, o Fornecedor ficará isento de qualquer responsabilidade por eventuais lesões a pessoas e/ou danos a propriedades derivados do mau funcionamento da unidade de transmissão e, consequentemente, do Bem.

O Fornecedor não se responsabiliza por qualquer dano indireto causado pelos Bens. As limitações à responsabilidade do Fornecedor não se aplicam: (a) em caso de morte ou dano à pessoa causado por negligência grosseira do Fornecedor; (b) em caso de conduta dolosa ou negligência grosseira do Fornecedor; (c) em quaisquer outras circunstâncias que, de acordo com a lei, não permitam limitações de responsabilidade.

Direito de cancelamento dos Compradores classificados como consumidores ou utilizadores nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei 24/96, de 31 de julho (regime legal aplicável à defesa dos consumidores)

No prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de entrega do produto, ou a partir da data de celebração do contrato no caso de se tratar de uma prestação de serviços, o Comprador classificado como consumidor ou utilizador nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei 24/96, de 31 de julho (regime legal aplicável à defesa dos consumidores), poderá cancelar o contrato sem incorrer em qualquer penalização e sem ter de dar qualquer justificação. O período de cancelamento expira 14 (catorze) dias após a data em que o Comprador ou a entidade terceira designada pelo Comprador (que não a transportadora) adquiriu a posse física do produto, ou após a data de celebração do contrato, no caso de se tratar de serviços. O direito de cancelamento só pode ser exercido pelos Compradores que se encontrem classificados como consumidores nos termos da legislação aplicável ou, por outras palavras, por indivíduos que tenham comprado os produtos para uso próprio e para efeitos não relacionados com a sua atividade profissional. Para poder exercer o seu direito de cancelamento, o Comprador deverá informar a
Technogym Portugal Unipessoal, LDA - Tagus Park Núcleo Central 284 - 2740-122 Oeiras - Tlf. +351 218 934 030
Fax:+351 218 934 039 - NIF: 508 614 040 da sua decisão de revogar o contrato, enviando, para o efeito, uma declaração expressa da sua intenção (uma carta postal, fax ou e-mail). Para esse efeito, o cliente poderá usar o formulário de cancelamento aqui disponível Direito de Cancelamento, mas este procedimento não é obrigatório. O Comprador poderá também preencher e enviar o formulário de cancelamento online ou qualquer outra declaração expressa a partir dessa página web. Se o cliente escolher esta opção, o Fornecedor enviar-lhe-á imediatamente a confirmação da receção do cancelamento, através de um suporte permanente como, por exemplo, por e-mail. Para respeitar o período de cancelamento, o Comprador só terá de enviar uma notificação de cancelamento antes do prazo de expiração definido. Se o Comprador decidir cancelar o contrato, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados ao Fornecedor, incluindo dos custos de entrega (excluindo quaisquer custos adicionais decorrentes da escolha de um tipo de entrega por parte do Comprador diferente da forma de entrega standard, mais económica, oferecida pelo Fornecedor), sem atrasos indevidos e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Fornecedor foi informado da decisão do Comprador de cancelar o contrato. Os reembolsos serão efetuados através da mesma forma de pagamento utilizada pelo Comprador para a transação inicial, salvo disposição em contrário expressamente acordada pelo Comprador; em caso algum serão imputados ao Comprador custos resultantes do reembolso. O reembolso poderá ser suspenso até à receção dos Bens, ou até que o Comprador possa provar que enviou os Bens, se esta situação ocorrer mais cedo. O Comprador é convidado a devolver os Bens ou a entregá-los ao Fornecedor para a morada seguinte: Technogym Portugal Unipessoal, LDA - Tagus Park Núcleo Central 284 - 2740-122 Oeiras - Tlf. +351 218 934 030 Fax:+351 218 934 039 - NIF: 508 614 040, sem atrasos indevidos e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da notificação de cancelamento. O período de cancelamento será considerado respeitado se o Comprador devolver os Bens antes de decorrido o prazo de expiração de 14 (catorze) dias.
Os custos diretos de devolução dos Bens são suportados pelo Comprador. O custo é estimado como sendo aproximadamente o custo incorrido pelo Fornecedor para realizar a entrega. Relativamente aos contratos à distância, em que os Bens, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por correio, caberá ao Fornecedor recolhê-los a suas próprias expensas. O Comprador apenas será responsável pela eventual desvalorização dos Bens, decorrente de qualquer manuseamento desnecessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos mesmos.

Legislação aplicável. Foro competente.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, à exceção das regras do direito internacional privado, que ficam excluídas. Fica também especificamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, de 1980.
Se o Comprador for classificado como consumidor ou utilizador nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei 24/96, de 31 de julho, (regime legal aplicável à defesa dos consumidores), o tribunal do Estado de domicílio ou residência permanente do Comprador terá jurisdição sobre qualquer litígio entre o Comprador e o Fornecedor, relativamente aos presentes Termos e Condições ou a qualquer contrato celebrado entre as partes.
Se o Comprador não for classificado como consumidor ou utilizador nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei 24/96, de 31 de julho, (regime legal aplicável à defesa dos consumidores), o tribunal de Forlì terá jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio entre o Comprador e o Fornecedor, relativamente aos presentes Termos e Condições ou a qualquer contrato celebrado entre as partes. Em todo o caso, o Fornecedor poderá intentar uma ação contra o Comprador nos tribunais do Estado onde o Comprador se encontra domiciliado.

Comunicações

Para mais informações, ou caso pretenda apresentar uma reclamação, o Comprador poderá enviar um e-mail para o seguinte endereço: informacao@technogym.net ou contactar o Fornecedor pelo número de telefone grátis 800 112 998. Em alternativa, o Comprador poderá enviar uma carta por correio postal: TECHNOGYM PORTUGAL, LDA Tagus Park – Nucleo Central. 284 2740 – 122 Oeiras (Portugal)